TJPA 0005428-42.2018.8.14.0009
TRIBUTÁRIO“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. IMPROCEDÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. ROUBO MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. RECURSOS PARCIALMENTE PROCEDENTES.” I. Caso em Exame Trata-se de apelações criminais interpostas por Diego da Conceição Assis e Admilson Pantoja dos Santos contra a sentença que os condenou…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0808280-46.2022.8.14.0015
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCABÍVEL - REDUÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA EXTRAJUDICIAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIA…
TJPA 0000842-14.2018.8.14.0121
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. OMISSÃO. REFORMATIO IN PEJUS DA DECISÃO ATACADA. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DEVIDAMENTE ANALISOU OS TERMOS DA SENTENÇA, REDUZINDO O QUANTUM COMINADO NA 1ª FASE DA DOSIMETR…
TJPA 0809777-09.2023.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DETERMINOU O MONITORAMENTO ELETRÔNICO PARA CUMPRIMENTO DE PENA EM PRISÃO DOMICILIAR POR FALTA DE CASA DE ALBERGADO. RECURSO DO AGRAVANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PREC…
TJPA 0013627-28.2019.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESPROVIMENTO. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS E VÍTIMA HARMÔNICOS E COESOS. DEMAIS PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. APLICAÇÃO DA PENA AB…