TJPA 0014105-86.2017.8.14.0012
TRIBUTÁRIO“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS NO INQUÉRITO E EM JUÍZO SÃO FIRMES, CONCISOS E COERENTES COMPROVANDO QUE OS RECORRENTES PRATICARAM O DELITO. DESPROVIMENTO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REVISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROCEDENTE.” I. Caso em Exame Apelações criminais interpostas por Nazareno Júnior Franco Pompeu e Salomão Teles Leão contra a sentença que…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800492-51.2021.8.14.0100
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL DOS PROFESSORES. JULGAMENTO DA ADI 4167. CONCEITO DE PISO SALARIAL COM BASE NO VENCIMENTO. AFASTADA. DISTINÇÃO DO CASO DO PARÁ. SOMATÓRIA DO VENCIMENTO-BASE E DA GRAT…
TJPA 0023673-26.2003.8.14.0301
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS. NATUREZA SALARIAL. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO OU PROVEITO ECONÔMICO. VALOR DA CAUSA FIXADO EM R$ 240,00. VALOR IRRISÓRIO. HONORÁ…
TJPA 0004773-18.2017.8.14.0070
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR COMISSIONADO. SENTENÇA DE 1º GRAU QUE CONDENOU O MUNICÍPIO REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 E 13º SALÁRIO. ÔNUS…
TJPA 0835464-26.2021.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES. INADIMPLEMNETO CONTRATUAL POR PARTE DO MUNICÍPIO. NOTAS FISCAIS…