TJPA 0001322-46.2018.8.14.0006
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 13 dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 157, §2º, II do Código Penal. II.…
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TJPA 0002422-52.2017.8.14.0012
APELAÇÃO PENAL – crime de roubo simples – art. 157, caput, do Código Penal Brasileiro – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DO ART. 226 DO CPP NO RECONHECIMENTO…
TJPA 0004490-27.2016.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 16, §1º, INCISO IV DA LEI Nº. 10.826/2003 – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - MÉRITO - 1) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA PELO LA…
TJPA 0023880-59.2016.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL –roubo majorado pelo uso de arma de fogo e concurso de agentes – art. 157, §2º, I e II, do Código Penal Brasileiro (conforme redação anterior à Lei nº 13.654/2018) – 1) DE OFÍCIO, AFASTADA A MAJORANTE DO C…
TJPA 0013619-24.2016.8.14.0049
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, II, DO CP - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS -– SENTENÇA CONDENATÓRIA – 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO FORMAL – REJEIÇÃO. Autoria delitiva comp…