TJPA 0800480-67.2022.8.14.0014
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO. REJEIÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Recurso de Apelação interposto por devedora (Apelante) contra sentença que, nos autos de Embargos à Execução de Cédula de Crédito Bancário, julgou improcedente o pedido, rejeitando a…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802090-04.2022.8.14.0133 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADA: WALDIRENE FARIAS DA SILVA CARDOSO RELATOR…
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Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA POR MORTE ACIDENTAL DE CÔNJUGE. CLÁUSULAS RESTRITIVAS. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. INTERPRETAÇÃO P…
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA OPERADORA, MANTENDO A SENTENÇA DE PR…