TJPA 0853891-71.2021.8.14.0301
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA OPERADORA, MANTENDO A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CASO EM EXAME: Operadora de plano de saúde interpõe agravo interno contra decisão monocrática que manteve a sentença de primeiro grau. A sentença condenou a operadora ao pagamento de R$8.400,00 por danos materiais e R$5.000,00 por danos morais, em razão da recusa…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0006476-47.2016.8.14.0028
APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMENDA A INICIAL NÃO ATENDIDA.NECESSIDADE DE JUNTADA DE CONTRATO ORIGINAL. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Hipótese em análise, em qu…
TJPA 0002470-68.2013.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL. ação REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. REQUERIMENTO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE PRETENDE REVISAR. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR QUANTO…
TJPA 0826452-63.2022.8.14.0006
APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMENDA A INICIAL.NECESSIDADE DE JUNTADA DE CONTRATO ORIGINAL. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Hipótese em análise, em que o banco jun…
TJPA 0850481-34.2023.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CONTRATUAIS DE SERVIÇOS C/C RESTITUIÇÃO MATERIAL E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO APENAS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REJEITADA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. A…