TJPA 0801449-22.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: Direito processual civil. Agravo interno. Gratuidade da justiça. Presunção relativa de hipossuficiência econômica. Comprovação insuficiente. Recurso desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento manejado pela parte autora, objetivando a concessão de gratuidade judiciária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a agravante preenche os requisitos legais para a…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0002184-46.2012.8.14.0032
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS E DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO…
TJPA 0815760-52.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA EM CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DURANTE A VIGÊNCIA DO CERTAME. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇ…
TJPA 0811470-91.2024.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBRESTAMENTO DE PROCESSO EM RAZÃO DE IRDR. IMPOSSIBILIDADE DE DESSOBRESTAMENTO PARCIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo Interno contra decisão monocrátic…
TJPA 0816822-30.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO POR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBA…