TJPA 0855411-95.2023.8.14.0301
PROCESSUALConstitucional. Agravo Interno Em Apelação Em Ação Civil Pública. Direito à educação. Ausência De Cerceamento De Defesa. Suficiência De Prova. Aluno Portador De Necessidades Especiais. Necessidade De Acompanhante Especializado No Ambiente Escolar. Recurso Desprovido. I-Caso em exame 1-Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à Apelação e manteve inalterada a sentença que julgou procedente a ação para determinar que o Município de Belém forneça acompanhante…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0064790-11.2014.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA APÓS REITERADAS DILIGÊNCIAS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apela…
TJPA 0826225-03.2018.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO COM PODERES PAR…
TJPA 0823098-43.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0823098-43.2025.8.14.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA (7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS:…
TJPA 0000665-63.2007.8.14.0015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO REGULAR DO EXEQUENTE E INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA INJUSTIFICADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO…