TJPA 0810155-28.2024.8.14.0000
CIVILEMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. A DECISÃO FOI A QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR ENTENDER ESTAREM AUSENTES AS PROVAS CONCRETAS.…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº 0802547-20.2024.8.14.0051 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM AGRAVANTE: BANCO BMG S.A. AGRAVADO (A): CANDIDO VI…
TJPA 0002466-96.2012.8.14.0028
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS APÓS O ENCERRAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. COMPROVAÇÃO DA ENTREGA E DA UTILIDADE DOS PRODUTOS…