TJPA 0804627-09.2022.8.14.0024
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804627-09.2022.8.14.0024 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAITUBA – PA RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. (ADV. CRISTIANE BELINATI LOPES) RECORRIDO: ANTONIO JOSÉ PEREIRA ALVES RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 485, III, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL: 0800342-49.2022.8.14.0031 APELANTE: FIRMINO DA ASSUNCAO CARNEIRO Advogado do(a) APELANTE: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - PA…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO RECONHECIDA OMISSÃO QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O BANCO ONDE A AUTORA RECEBE BENEFÍCIO E COMPENSAÇÃO DO…
TJPA 0800320-82.2022.8.14.0130
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. TARIFA DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DO SERVIÇO DE…
TJPA 0808006-64.2021.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. KIT DE NEURONAVEGAÇÃO. NÃO PREVISÃO NO ROL DA ANS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALE…