TJPA 0800098-40.2019.8.14.0221
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO RECONHECIDA OMISSÃO QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O BANCO ONDE A AUTORA RECEBE BENEFÍCIO E COMPENSAÇÃO DO VALOR EVENTUALMENTE RECEBIDA DA CONDENAÇÃO ARBITRADA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA DECIDIDA DE MANEIRA FUNDAMENTADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETESÃO AUTORAL. NECESSIDADE DE ESTABELECER TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONDENAÇÃO EM DANOS…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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PROCESSO Nº: 0811574-29.2019.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBAGANTE: DANTAS E MOURA ADVOGADOS ASS…
TJPA 0818478-56.2023.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM BENEFÍCIO…
TJPA 0006450-29.2019.8.14.0130
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTO SOB A RÚBRICA PREVISUL. ALEGAÇÃO DE QUE JAMAIS AUTORIZOU OS DESCONTOS. RÉU QUE ARGUI PRELIMINAR DE ILEGI…
TJPA 0805261-14.2021.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0805261-14.2021.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO…