TJPA 0800846-96.2024.8.14.0124
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. INSTITUIÇÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. VALOR EFETIVAMENTE DEPOSITADO NA CONTA DO AUTOR. DESCONTOS QUE A BENEFICIARAM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - O Requerido comprovou que o desconto contra o qual a parte se insurge refere-se à empréstimo firmado que contém a assinatura da parte…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0001437-36.2010.8.14.0301
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRISÃO EM FLAGRANTE POR CRIME AMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE PREPARADO E CONLUIO ENTRE POLICIAIS…
TJPA 0800972-22.2020.8.14.0049
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO FGTS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agrav…
TJPA 0845224-33.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. SUSPENSÃO DE PRAZOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ADMINISTRATIVA. PERDA S…
TJPA 0800960-63.2017.8.14.0097
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ESPECÍFICA PARA SUPRIR A FALTA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 485, III,…