TJPA 0800960-63.2017.8.14.0097
CIVILAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ESPECÍFICA PARA SUPRIR A FALTA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 485, III, §1º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto pelo Município de Benevides contra decisão monocrática que deu provimento à Apelação Cível da autora, cassando sentença que havia extinguido o feito, sem resolução de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800193-31.2023.8.14.0221
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800193-31.2023.8.14.0221 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAGALHÃES BARATA – PA APELANTE: MARIA LUCIA SOUZA E SILVA APELADO: B…
TJPA 0805461-16.2024.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU MATÉRIA ESTRANHA AO RECURSO INTERPOSTO. AGRAVO QUE TINHA POR OBJETO DECISÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MAS JULGADO COMO…
TJPA 0800036-77.2025.8.14.0095
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800036-77.2025.8.14.0095 RECORRENTE: MARIA AUREA MORAES DA SILVA RECORRIDO: BANCO FICSA S/A RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE…
TJPA 0809058-82.2018.8.14.0006
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0809058-82.2018.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua RECORRENTE: CONSTRUTORA & COMÉRCIO…