TJPA 0070470-83.2015.8.14.0028
PROCESSUALACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0070470-83.2015.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA DE MARABÁ/PA APELANTE: YAGO COSTA ALVES. ADVOGADO: JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA LIMA- OAB/PA 16.448. APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME REVISOR: Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR. RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA – JUIZ CONVOCADO. Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0817102-35.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 919, § 1º DO CPC. RECURSO C…
TJPA 0802260-03.2021.8.14.0006
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENÇA DO JUÍZO A QUO PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE ANANINDEUA EM VERBA SUCUMBENCIAL. HONORÁRIOS…
TJPA 0819850-74.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO CAUSADO POR VIATURA DA POLÍCIA MILITAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PODER PÚBLICO. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART.…
TJPA 0808294-41.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE CASSOU LIMINAR PARA AUTORIZAR NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO AO EDITAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O agravante su…