TJPA 0000190-58.2012.8.14.0201
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0000190-58.2012.8.14.0201 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 7ª Vara Criminal da Comarca de Belém APELANTE: YURI CARLOS SODRE FREITAS (Defensoria Pública) APELADO: A Justiça Pública PROCURADORA DE JUSTIÇA: Hezedequias Mesquita da Costa RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DOSIMETRIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL À DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO…
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