TJPA 0048207-87.2010.8.14.0301
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS COM BASE EM PARECER DA CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Estado do Pará contra sentença proferida nos autos de cumprimento de sentença, que homologou cálculos apresentados pelos exequentes, fixando valor incontroverso de R$ 3.073.713,63, com expedição de ofícios requisitórios…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0104210-82.2015.8.14.0076
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. INDÍCIOS…
TJPA 0800172-80.2021.8.14.0009
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONCURSO DE AGENTES. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTE…
TJPA 0821244-14.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO 0821244-14.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: CLAUDIO RAFAEL XIMENES DE ALMEIDA Advogado do(a) AGRAVANTE: ANA BIANCA ALVES FERREIRA - OAB PA2…
TJPA 0800475-38.2021.8.14.0060
PROCESSO Nº 0800475-38.2021.8.14.0060 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: TOMÉ-AÇU-PARÁ ( VARA ÚNICA) APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERREIR…