TJPA 0812680-38.2019.8.14.0006
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação previdenciária em que se pleiteia concessão de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, restabelecimento de auxílio-doença ou concessão de auxílio-acidente, decorrente de acidente de trabalho sofrido pelo autor, que resultou em lesões e incapacidade laboral.…
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Outras decisões de TJPA em Previdenciário
TJPA 0003992-40.2014.8.14.0057
APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTA BANCÁRIA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA – INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAI…
TJPA 0002574-50.2017.8.14.0061
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ATESTOU A INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE DA PARTE AUTORA PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATI…
TJPA 0848458-86.2021.8.14.0301
REMESSA NECESSÁRIA. PEDIDO DE APOSENTADORIA. DEMORA NA APRECIAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DIREITO DE OBTENÇÃO DE RESPOSTA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. SENTENÇA MANT…
TJPA 0811013-30.2022.8.14.0000
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO. FORNECIMENTO GARANTIDO APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. PERDA DO OBJETO. NÃO CABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS…