TJPA 0887260-22.2022.8.14.0301
PROCESSUALPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0887260-22.2022.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém AGRAVANTES: GLÍCIA LUCIANA WHITE DIAS MIRANDA e SÉRGIO RICARDO MENEZES CHÊNE AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO MOREIRA RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA Direito Processual Civil. Agravo Interno. Justiça Gratuita. Impugnação pelo Apelado. Reexame em segundo grau. Indeferimento mantido.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0849392-44.2021.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MANUTEN…
TJPA 0808820-12.2022.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA. AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDOR FUNDADO EM LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. ART. 18, INCISO XXVIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM. INCONSTITUCIONALIDADE. EV…
TJPA 0801509-92.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DISCURSIVA. PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DE RESPOSTAS E RESERVA DE VAGA. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIA…
TJPA 0800263-63.2019.8.14.0035
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO DE 1/3 DE FÉRIAS COMPLEMENTARES DE RECESSO ESCOLAR PROPORCIONAIS DE PROFESSOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROV…