TJPA 0801509-92.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DISCURSIVA. PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DE RESPOSTAS E RESERVA DE VAGA. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL NO MÉRITO DA CORREÇÃO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu tutela de urgência pleiteada para determinar a reavaliação de prova discursiva em concurso público para Auditor…
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO…
TJPA 0865456-03.2019.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SENTENÇA EXTINTIVA ANULADA POR VÍCIO. INOCORRÊNCIA DE ABANDONO DE CAUSA. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agrav…
TJPA 0806567-13.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO POR PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. INDEFERIMENTO MANTIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRECEDE…
TJPA 0826551-46.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0826551-46.2025.8.14.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA (4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: RAFAEL SODRE DO VALE ADVOGADOS: LUCAS BORGES CORREA DE S…