TJPA 0812419-18.2024.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PROCESSO Nº 0812419-18.2024.8.14.0000. IMPETRANTE: GLADISTONE SANTOS DE SOUZA, OAB Nº 36.324-B. PACIENTE: JESSYKA BARBOSA SAMPAIO. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ-PA. Processo originário nº 0805465-66.2024.814.0028. PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO.…
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