TJPA 0800540-43.2022.8.14.0110
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SUPOSTO ERRO MÉDICO EM PARTO CESÁREO COM LAQUEADURA. PERFURAÇÃO INTESTINAL ALEGADA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedente Ação de Reparação por Danos Morais ante a ausência de um dos requisitos necessários…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0007370-03.2019.8.14.0130
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0007370-03.2019.8.14.0130 APELANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) APELANTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-…
TJPA 0801510-67.2019.8.14.0039
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0801510-67.2019.8.14.0039 COMARCA DE ORIGEM: PARAGOMINAS APELANTE: ANTONIO ARAUJO GOMES ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODR…
TJPA 0811254-42.2020.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. DESC…
TJPA 0008280-36.2018.8.14.0107
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. BANCO JUNTOU O CONTRATO COM A CONTESTAÇÃO. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENOU EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO CORRETA, APENAS REDUÇÃO DA MULT…