TJPA 0810876-27.2023.8.14.0028
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO FUNCIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de restabelecimento de benefício por incapacidade temporária, reconhecimento de acidente de trabalho e conversão em benefício acidentário, formulado por segurado que alegou sequelas físicas e psíquicas decorrentes de…
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Outras decisões de TJPA em Previdenciário
TJPA 0802116-36.2020.8.14.0015
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA DE RETROATIVOS E TUTELA ANTECIPADA. SERVIDORA INATIVA. GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE NO PERCENTUAL DE 80%. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DA APOSENTADORI…
TJPA 0041533-64.2008.8.14.0301
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. GENITORA DE POLICIAL MILITAR FALECIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. DIREITO AO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de pensão por morte aj…
TJPA 0819256-04.2022.8.14.0051
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819256-04.2022.8.14.0051 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: JOSSILEY SANTOS SENA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A) DE…
TJPA 0004035-86.2018.8.14.0040
PROCESSO N°: 0004035-86.2018.8.14.0040 RECURSO: APELAÇÃO CIVEL ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: REGINALDO QUEIROZ DE SOUZA APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL RELATORA: DESEMBARGADORA…