TJPA 0813970-67.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/ABRIL/2025. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0813970-67.2023.8.14.0000. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE(S): JÚLIO CÉSAR CALDAS DA SILVA. MARINALVA BATISTA DE SOUSA. ADVOGADO(A)(S): GLEYDSON ALVES PONTES (OAB/PA 12.347). EMANUEL EULER PENHA FERREIRA (OAB/PA 13.481). AGRAVADO(A)(S): HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA. ADVOGADO(A)(S): MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL (OAB/PA 3.676).…
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