TJPA 0887168-44.2022.8.14.0301
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA COSTA e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A., contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação, determinando a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0004441-18.2009.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESPEJO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. DISCUSSÃO SOBRE RETNÇÃO DE BENFEITORIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACRÉSCIMO E AINDA DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE RENÚNCI…
TJPA 0806946-85.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806946-85.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: HAPVIDA ASSISTEN…
TJPA 0800425-90.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0800425-90.2024.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: MOARA ALESSANDRA MATIAS MESQUITA ADVOGADO:…