TJPA 0062393-76.2014.8.14.0301
CIVILACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0062393-76.2014.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO ENGENHEIRO CLAUDIO CHAVES ADVOGADO: MARCELO NAZARENO LIMA ARRIFANO – OAB/PA 9.365-A APELADO: MARCOS VINICIUS EIRÓ DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONIDAS GONCALVES DE ALCANTARA – OAB-PA 4.854 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0031077-74.2016.8.14.0301
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. INSURGÊNCIA DO PARTICULAR QUANTO A EXTENSÃO DO IMÓVEL. PODER PÚBLICO QUE AJUIZA IMISSÃO NA POSSE. PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA QUE O DECRETO EXPRO…
TJPA 0012879-36.2011.8.14.0051
EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACORDÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ESTADO, COM EFEITO MODIFICATIVO PARA ACOLHER A PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. RECONHECIM…
TJPA 0800339-24.2018.8.14.0035
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EFETIVA ENTREGA DAS MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A CARACTERIZAR O FATO C…
TJPA 0004786-63.2017.8.14.0087
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO REALIZADO A MENOR. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DOS DÉBITOS PELO MUNICÍPIO. ÔNUS PROBATÓRIO DO AGRAVANTE. ART. 373, II, CPC/15. NÃO DESCONSTITUIÇÃO DO DIREITO…