TJPA 0813153-03.2023.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO Nº 0813153-03.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): PAULO VICTOR PINHEIRO DA SILVA AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO ____________________________________________________________ AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. CUMPRIMENTO DE PENA EM PRESÍDIO FEDERAL. PRAZO DE PERMANÊNCIA. PRORROGAÇÃO. CABIMENTO. CUMPRIMENTO DA PENA PRÓXIMO AOS FAMILIARES. PREVALÊNCIA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800258-86.2021.8.14.0062
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ADVOCACIA PREDATÓRIA. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA PROCURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RESPONSABILIDADE DO…
TJPA 0802959-70.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0802959-70.2025.8.14.00000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: PRIMAVERA/PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A. (AD…
TJPA 0800131-22.2020.8.14.0083
EMENTA: AGRAVO INTERNO. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimen…
TJPA 0800138-13.2022.8.14.0093
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DIÁRIAS (2013–2016). NOTA TÉCNICA MP/PA Nº 07/2018. ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO SEM COMPROVAÇÃO ESPECÍFICA E DUPLIC…