TJPA 0808014-02.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LEGITIMIDADE DO DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por cooperativa de crédito contra decisão proferida nos autos de ação declaratória de alongamento de crédito rural, cumulada com pedido de exibição incidental de documentos e tutela de urgência, na qual foi deferida medida liminar…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0804931-57.2022.8.14.0040
“EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ÔNUS PROBATÓRIO DO EXECUTADO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NU…
TJPA 0800442-16.2022.8.14.0124
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GRANDE NÚMERO DE CAUSAS REPETITIVAS NO MUNICÍP…
TJPA 0806950-88.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interpo…
TJPA 0000310-14.2012.8.14.0036
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE CONFORME ART. 133, XI, "D", DO REGIMENTO INTERNO DO TJPA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno in…