TJPA 0002146-92.2011.8.14.0024
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. IMPOSSIBILIDADE DE IMPRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por LUCIVAN SANTOS DA SILVA contra decisão de pronúncia pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado, previsto no art. 121, §2º,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0008065-05.2016.8.14.0051
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INC. IV, DO CPB. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. REFORMA DO DECISUM. RÉUS IMPRONUNCIADOS. PROVA DA MATERIALIDAD…
TJPA 0005210-52.2020.8.14.0200
Ementa: Direito Penal militar. Apelação criminal. Desacato a superior (art. 298 do código penal militar). Materialidade e autoria comprovadas. Palavras ofensivas dirigidas a superior hierárquico. Dolo específico configur…
TJPA 0004804-69.2018.8.14.0501
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRÁFICO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO TRANSLATIVO DA APELAÇÃO. SÚMULA Nº 231…
TJPA 0822352-44.2022.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. FURTO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pel…