TJPA 0802169-57.2023.8.14.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. GOLPE DE PIRÂMIDE FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS MANTIDA. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que concedeu parcial provimento a agravo de instrumento, para suspender descontos em folha decorrentes de empréstimos consignados contratados em contexto de fraude envolvendo pirâmide financeira, com…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0004776-98.2015.8.14.0051
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPOSSE PRO INDIVISO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. RESTITUIÇÃO DE CUSTAS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Odair Azeve…
TJPA 0804218-22.2024.8.14.0005
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INVASÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE DAS PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. MANUTENÇÃO. CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO. TRÁF…
TJPA 0174275-49.2015.8.14.0029
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DAS PROVAS POR INVASÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES PARA A AÇÃO POLICIAL. CRIME PERMANENTE. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelaçã…
TJPA 0802948-56.2021.8.14.0008
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL. DENÚNCIA ESPECIFICADA. FUNDADAS RAZÕES PARA A AÇÃO POLICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO D…