TJPA 0004776-98.2015.8.14.0051
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPOSSE PRO INDIVISO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. RESTITUIÇÃO DE CUSTAS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Odair Azevedo da Silva contra acórdão que deu parcial provimento à sua apelação em ação de reintegração de posse ajuizada por Aluizio Lins Leal, modificando a sentença para assegurar apenas o restabelecimento do livre exercício da posse pelo autor, sem reintegração plena, mantendo a…
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