TJPA 0001815-68.2010.8.14.0017
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Trata-se de Agravo Interno interposto por MORAES & CARDOSO LTDA. e JOÃO MORAES DA PAIXÃO contra decisão monocrática que deu provimento à apelação do BANCO BRADESCO S/A, anulando a sentença que havia reconhecido a prescrição intercorrente na ação de execução de título…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800795-19.2022.8.14.0104
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS - TARIFA ZERO C/C REPETIÇÃO DE…
TJPA 0043804-07.2012.8.14.0301
APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS APRECIADA A PARTIR DAS SÚMULAS N. 596, STF E 382 E 379 DO STJ.TEMÁTICA DECIDIDA À LUZ DOS RECURSOS REPETITIVOS. LIVRE PACTUAÇÃO. FRUIÇÃO…
TJPA 0806298-29.2019.8.14.0006
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0806298-29.2019.8.14.0006 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. APELADO: PRIMUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP E OUTROS RELATORA: DESA. LUANA DE NAZARETH…
TJPA 0800883-48.2022.8.14.0107
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0800883-48.2022.8.14.0107 APELANTE: JOÃO BATISTA SOUSA ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - OAB MA10288-A APELADO: BANCO CETELEM S.…