TJPA 0832517-33.2020.8.14.0301
PROCESSUALagravo interno. decisão recorrida negou provimento ao apelo da autarquia estadual. arguição de ausência de direito ao reajuste salarial (soldo militar). afastada. cumprimento da legislação estadual. recurso desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo Interno em Apelação Cível interposto por INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ – IGEPPS contra JOÃO ELIAS OLIVEIRA E SILVA, em razão da decisão monocrática proferida sob a minha relatoria. II. QUESTÃO EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0011048-08.2013.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0011048-08.2013.814.0301 EMBARGANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA. E TEMPO INCORPORADORA LTDA. EMBARGADO: ALETHEA MARIA CAROLINA SALES BERNARDO LEAO e RODRIGO FREITAS DE CASTRO LEAO…
TJPA 0002163-93.2017.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES COM TUTELA ANTECIPADA. O MAGISTRADO DEFERIU PARCIALMENTE OS PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL. DECISÃO CORRETA. AUSENTE A PR…
TJPA 0014985-96.2017.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.° 11.343/06 – 01) RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, PRATICADO PELO APELANTE WILKER DA SILVA ANDRADE – O ap…
TJPA 0813298-59.2023.8.14.0000
Processo nº 0813298-59.2023.8.14.0000 Órgão julgador: 2º Turma de Direito Público Recurso: Agravo de Instrumento Agravante: Estado do Pará Agravado: Lojas Visão Comercio de artigos de vestuário e magazine LTDA em recuper…