TJPA 0002163-93.2017.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES COM TUTELA ANTECIPADA. O MAGISTRADO DEFERIU PARCIALMENTE OS PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL. DECISÃO CORRETA. AUSENTE A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. AS AGRAVANTES NÃO CONSEGUIRAM COMPROVAR A VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES. PRESENTE O PERICULUM IN MORA NO SENTIDO INVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Somente pela documentação acostada aos autos ou pelas suas alegações, resta…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0826526-33.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO. TÍTULO EXECUTIVO NÃO GENÉRICO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. INAPL…
TJPA 0826756-75.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO. TÍTULO EXECUTIVO NÃO GENÉRICO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. INAPL…
TJPA 0800093-82.2023.8.14.0025
PROCESSO ApCrim N.º 0800093-82.2023.8.14.0025 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ITUPIRANGA/PA APELANTE: DIEGO LOPES DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCUR…
TJPA 0818535-06.2025.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO. ATIVIDADE INFORMAL E ITINERANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE ESTATAL. SUPERVENIÊNCIA DE FALTA GRAVE. QUEBRA DO REQUISITO SUBJETIVO. ENVOL…