TJPA 0800914-89.2022.8.14.0003
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO DO CORRÉU POR AUSÊNCIA DE PROVAS. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por FABIANO ANTÔNIO MIRANDA DE SENA contra sentença condenatória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Alenquer, que lhe impôs a pena de 03 (três) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicialmente…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0804093-40.2022.8.14.0000
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de imissão na posse. Imóvel adquirido em leilão extrajudicial decorrente de alienação fiduciária. Alegação de ausência de intimação pessoal do devedor fiducia…
TJPA 0875103-51.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE COMPROVADA. INADIMPLEMENTO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. POSSE INJUSTA CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO DECENAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁ…
TJPA 0803062-39.2025.8.14.0045
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou p…
TJPA 0007098-90.2016.8.14.0040
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTEC…