TJPA 0813729-93.2023.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO POR INADIMPLÊNCIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, o qual visava o restabelecimento do plano de saúde tanto do titular quanto dos dependentes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve cumprimento dos requisitos…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0813527-60.2023.8.14.0051
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - N º 0813527-60.2023.8.14.0051. COMARCA: SANTARÉM/PA. AGRAVANTE: BANCO BMG SA. ADVO…
TJPA 0815027-36.2023.8.14.0028
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO. PUBLICIDADE ENGANOSA. DESCARACTERIZAÇÃO DO PADRÃO URBANÍSTICO OFERTADO. AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA BÁSICA. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS…
TJPA 0806689-89.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE FARMÁCIA HOSPITALAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. AUS…