TJPA 0809728-77.2021.8.14.0051
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0809728-77.2021.8.14.0051. COMARCA: SANTARÉM/PA. AGRAVANTE: MARIA LUCIENE MATIAS DE SOUSA. ADVOGADO: REGINA SOLENY DA SILVA JIMENEZ - OAB/PA 6.229 e outro. AGRAVADO: FRANCISCO ANDRADE DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO: FRANCISCO ANDRADE DA CONCEIÇÃO - OAB/PA 25.170-A. AGRAVADO: IVONILDO DA SILVA LACERDA JUNIOR. ADVOGADO: IVONILDO DA SILVA LACERDA JUNIOR - OAB/GO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0818643-10.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO AMBULÂNCIA EM SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO…
TJPA 0809947-10.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL DESEMPREGADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por…
TJPA 0003255-52.2012.8.14.0301
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. JULGAMENTO DA ADI 6.321/PA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL POR VÍCIO DE INI…
TJPA 0812350-70.2021.8.14.0006
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MANUTENÇÃO DE ATOS EXECUTÓRIOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. P…