TJPA 0806506-17.2023.8.14.0024
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CLONAGEM DE PLACA. ANULAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA AUTARQUIA DISTRITAL PERANTE JUÍZO ESTADUAL. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS EM RELAÇÃO AO DETRAN/DF. RECURSO DO DETRAN/DF PROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AO DETRAN/PA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF contra sentença da 1ª Vara…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0805142-53.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MATERIAIS DECORRENTES DA INUNDAÇÃO SUPOSTAMENTE PROVENIENTE DA LIBERAÇÃO DE ÁGUAS DO RESERVATÓRIO DA BARRAGEM DE TUCURUÍ. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.100,00 MENSA…
TJPA 0802562-45.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO Nº. 0802562-45.2024.8.14.0000. SUSCITANTE: Juízo de Direito da 2ª Vara de Crimes de Contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Belém-PA. SUSCITADO: Juízo de Direito…
TJPA 0801152-81.2020.8.14.0067
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0801152-81.2020.8.14.0067 COMARCA DE ORIGEM: MOCAJUBA APELANTE: MARIA DAS MERCES RODRIGUES BARROS ADVOGADO: KELLEN GRA…
TJPA 0804664-23.2020.8.14.0051
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0804664-23.2020.8.14.0051 AGRAVANTE/APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogados do(a) APELANTE: THIAG…