TJPA 0800159-10.2020.8.14.0044
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. VÍCIO PARCIALMENTE RECONHECIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, COM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por Irmãos Pedrosa Ltda. contra acórdão que, em sede de Apelação Cível, não conheceu do recurso da empresa por deserção e deu parcial provimento ao recurso da autora para majorar a indenização por danos morais de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0017496-94.2013.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS. MEMORANDO E DEMAIS DOCUMENTOS EMITIDOS PELO MUNICÍPIO. SUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. ÔNUS DA PROVA. RÉU QUE NÃO CONSEGUIU D…
TJPA 0009795-63.2019.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. POUCO TEMPO DE POSSE DA RES FURTIVA. OITIVA DA VÍTIMA. TESTEMUNHAS JUDICIAIS. PROVA TESTEMUNHAL VÁLIDA. AFASTAMENTO DA TENTATIVA. CRIME CONSUMA…
TJPA 0853555-38.2019.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. RESTAURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ PELA CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO. CONTROLE DE LEGALIDADE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIV…
TJPA 0003767-13.2013.8.14.0006
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ABORDAGEM POLICIAL ABUSIVA. EXCESSO. NEXO CAUSAL PRESENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA. TEM…