TJPA 0802739-72.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIORECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0802739-72.2025.8.14.0000 RECORRENTE: DELSON CECILIO DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: ELIAS DE JESUS PEREIRA JUNIOR, ASSESSOR DE JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ/PA RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO EMENTA: ADMINISTRATIVO. RECURSO. COMUNICAÇÃO ENTRE ADVOGADO E ASSESSOR. FALTA DE ATENDIMENTO. INOCORRÊNCIA. ARQUIVAMENTO PELO ÓRGÃO CORREICIONAL. MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0825044-50.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DEFIC…
TJPA 0800475-04.2023.8.14.0081
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. ART. 129, CAPUT, DO CP. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. MATERIALIDADE COMPROVADA POR BOLETIM MÉDICO E PROVA TESTEMUNHAL. PALAV…
TJPA 0010224-39.2018.8.14.0086
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNI…
TJPA 0803078-89.2025.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RESTRIÇÃO AO PORTE DE ARMA DE FOGO FORA DO SERVIÇO. PROTEÇÃO À VIDA E À INTEGRIDADE DA VÍTIMA. PREVALÊNCIA…