TJPA 0818031-97.2021.8.14.0401
PROCESSUAL“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS CONFIGURADAS. VALOR PROBATÓRIO DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. NEGATIVA DE AUTORIA QUE NÃO SE COADUNA COM OS ELEMENTOS DOS AUTOS. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. ISENÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA. JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame O Recorrente Michel Martins Valente foi condenado em primeira instância por tráfico de drogas, condenado à pena de 4 anos, 1 mês e 7 dias de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0820429-17.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. CRIME HEDIONDO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. GRAVIDADE…
TJPA 0812457-54.2025.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRESO PREVENTIVO. POLICIAL PENAL. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE PRISIONAL. ALEGADO RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA. UNIDADE PRISIONAL CO…
TJPA 0819827-26.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIME HEDIONDO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL. CÁLCULO DO LAPSO DE 2/5 DA PENA. CONVERSÃO DE DIAS E…
TJPA 0001828-05.2019.8.14.0065
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA.…