TJPA 0005219-64.2014.8.14.0025
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0005219-64.2014.8.14.0025 EMBARGANTE: ELETROCENTRO – MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: MARCONES SANTOS- OAB/PA 11.763 EMBARGADA: MARIA LUIZA CHAVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA - REGINA LÚCIA BARATA – OAB/PA 4.446 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0801997-66.2021.8.14.0039
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LICENÇA-PRÊMIO. EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO POR MAIS DE DOIS ANOS NO PERÍODO AQUISITIVO. MANUTENÇ…
TJPA 0849749-29.2018.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Em…
TJPA 0809800-29.2023.8.14.0040
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO NÃ…
TJPA 0365256-58.2016.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Emb…