TJPA 0848077-44.2022.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. TRAMITAÇÃO SIMPLIFICADA. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. NEGATIVA FUNDAMENTADA DA UNIVERSIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por médico formado no exterior contra sentença que denegou a segurança pleiteada em Mandado de Segurança impetrado contra a Universidade do Estado do Pará – UEPA. O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0828365-10.2018.8.14.0301
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO. FAZENDA PÚBLICA. NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL. C…
TJPA 0813731-97.2022.8.14.0000
DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU CONHECIMENTO A CORREIÇÃO PARCIAL POR INTEMPESTIVIDADE. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO MEIO D…
TJPA 0003224-86.2017.8.14.0097
PROCESSO Nº 0003224-86.2017.8.14.0097 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (PROMOTORA: VIVIANA DOS SANTOS COUTO DELAQUIS PEREZ) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA INTERESSADO: ANDRÉ MAIA MAMEDE (DEFENSO…
TJPA 0000574-67.2013.8.14.0045
PROCESSO Nº 0000574-67.2013.8.14.0045 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (PROMOTOR: JOSÉ ALBERTO GRISI DANTAS) RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA INTERESSADOS: CEZAR PAIVA CORREIA LIMA (A…