TJPA 0801115-87.2023.8.14.0022
CIVILSECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0801115-87.2023.8.14.0022 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IGARAPE-MIRI-PA APELANTE: ELAINE PEREIRA LOBATO REPRESENTANTE LEGAL: APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA EMENTA: DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. PROVA TESTEMUNHAL E O CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO…
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