TJPA 0002962-34.2016.8.14.0401
PENALPENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESACATO A MILITAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o réu pela prática do crime de desacato previsto no art. 299 do Código Penal Militar. II.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CPB. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE NOVO JÚRI ANTE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDENTE. NÃO HÁ PROVAS JUDICIALIZADAS CAPAZES…
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DIREITO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES –ART. 33 DA LEI 11.343/2006 – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - MATÉRIA PRECLUSA - PRECEDENTES – MÉRITO - DESCLASSIFICAÇÃO - ART. 28,…
TJPA 0008731-73.2018.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CPB. REVISÃO DA DOSIMETRIA COM REDUÇÃO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. DAS CINCO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPB ANALISADAS EM DESFAVOR D…