TJPA 0822535-49.2025.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0822535-49.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM/PA (14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: VALDINEI SOARES CARDOSO (ADVOGADA KÊNIA SOARES DA COSTA) AGRAVADO: BANCO GMAC S.A. (ADVOGADO CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE) RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801597-91.2021.8.14.0123
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RECONHECIMENTO EQUIVOCADO DE REVELIA. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DE CONTESTAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS…
TJPA 0813250-32.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL OU DA CERTIDÃO…
TJPA 0807508-13.2019.8.14.0040
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. COBRANÇA DE FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL BIENAL AFASTADO. INCIDÊNCIA DO DECRETO Nº 20.910/1932. PROVIMENTO DO RECURSO. I.…
TJPA 0800254-52.2020.8.14.0040
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL /REMESSA NECESSÁRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DECLARADA NULA. COBRANÇA DE FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. AGRAVO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo Interno interposto por ex-s…