TJPA 0022314-50.2017.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE ABSOLUTA DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO FEITO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por ambas as partes em ação de rescisão de contrato com pedido de cancelamento de registro e indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Rodrigo Gondim da Serra e outros contra Jane Sena Gonçalves Moreira e outros, sob alegação de inadimplemento contratual. Os réus, além de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0819831-97.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0819831-97.2024.8.14.0000 RECORRENTE: REGINA LUCIA ALVES DE MORAES RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE…
TJPA 0815098-88.2024.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REVERTE ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE FIRMADO COM TRÂ…
TJPA 0800417-89.2024.8.14.0008
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVOLVIDA COM ANOTAÇÃO “NÃO PROCURADO”. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA.…
TJPA 0867102-72.2024.8.14.0301
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA COMPROVADA. PAGAMENTO PARCIAL. INSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAM…