TJPA 0800405-09.2023.8.14.0009
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. ALEGADA OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Banco Bradesco S/A contra acórdão que, em sede de agravo interno em apelação cível, manteve a condenação do banco à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício…
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