TJPA 0812588-05.2024.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO COLEGIADO. ERRO GROSSEIRO. AUSÊNCIA DE CABIMENTO RECURSAL. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MULTA POR LITIGÂNCIA PROTELATÓRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por Hapvida Assistência Médica S.A. contra acórdão proferido pela 2ª Turma de Direito Privado, que já havia conhecido e negado provimento ao agravo de instrumento anteriormente manejado por M. A. R.,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUCÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL COM BASE NO ARTIGO 485, VI DO CPC. NÃO CABIMENTO. INTERESSE PROCESSUAL DO EXEQUENTE CONFIGURADO. PRESENTES OS REQUISIT…
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AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – FALECIMENTO DA DE CUJUS DENTRO DE UMA AGÊNCIA BANCÁRIA, DURANTE UM ASSALTO – CONSTATAÇÃO DO FORTUITO INTERNO – CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DA…
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AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ART. 1.015 DO CPC – INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA TESE DA “TAXATIVIDADE MITIGADA” – NÃO INCIDÊNCIA DO REQUISITO DE…