TJPA 0801699-60.2023.8.14.0021
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL 0801699-60.2023.8.14.0021 APELANTE: MANOEL NUNES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: Flávio Bitencourt - OAB/PA 11.112 APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A Advogado do(a) APELADO: FELICIANO LYRA MOURA – OAB/PA 19.086-A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0039731-26.2011.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039731-26.2011.8.14…
TJPA 0003665-32.2011.8.14.0015
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. SOBRETENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCÊNDIO OCORRIDO NO IMÓVEL DA PARTE AUTORA QUE T…
TJPA 0800104-98.2019.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. INOBSERVÂNCIA DO DO ART.13, II, DA LEI N.9.656/98. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FOR…
TJPA 0009070-38.2018.8.14.0004
APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo uso de arma de fogo e concurso de agentes e corrupção de menores – art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do CP, c/c art. 244-B, da Lei nº 8.069/1990 – DE OFÍCIO, DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNI…