TJPA 0050557-43.2013.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. RETIFICAÇÃO. EMBARGOS PROVIDOS. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos pela Companhia de Habitação do Estado do Pará – COHAB contra acórdão que, apesar de rejeitar expressamente o direito da parte autora à indenização por danos morais e negar qualquer ato ilícito da ré, a condenou em contradição lógica ao pagamento de danos morais. O acórdão também equivocadamente declarou que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0801873-63.2018.8.14.0015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INEXISTÊNCIA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno contra decisão que negou provime…
TJPA 0006682-03.2016.8.14.0015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 921, III, DO CPC. DESÍDIA DO EXEQUENTE. DESPROVIMENTO. I. CA…
TJPA 0812923-24.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração contra acórdão qu…
TJPA 0819313-10.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. RENDA SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.…