TJPA 0008575-10.2017.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUSPENSÃO DO LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL SEM AVISO PRÉVIO AO CORRENTISTA. INTERRUPÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO CONCEDIDO A CLIENTE DURANTE ANOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO CONSEGUE JUSTIFICAR EXCLUSÃO ABRUPTA DO LIMITE DE CRÉDITO ESPECIAL. DANO MORAL…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0843627-63.2019.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BAIXA DE GRAVAME HIPOTECÁRIO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXA…
TJPA 0802368-74.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0802368-74.2026.8.14.0000. IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA. PACIENTE: JOSE ILSON CORREA FARIAS. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL D…
TJPA 0811843-83.2024.8.14.0401
PROCESSO Nº 0811843-83.2024.8.14.0401 RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE(S): WEIDER CARLOS DE SOUZA SANTOS IURI HENRIQUE SERRÃO MORAES APELADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR(A) D…
TJPA 0018086-69.2018.8.14.0051
3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0018086-69.2018.8.14.0051 ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM/PA APELANTES: PATRÍCIA TAYRENE RIBEIRO JATI E ROSIVALDO DE SOUSA MOURA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PR…